Banimento em decorrência de alegação de abuso sexual

Foi anunciado pela Riot Games o banimento temporário de Jay “SINATRAA”, o ex-MVP da Overwatch League que se tornou estrela do Sentinels Valorant. De acordo com a Riot, a suspensão aplicada de seis meses decorreu da violação da Regra 8.1 da Política de Competição Global de Valorant, que determina que:

 “Investigações do Operador do Torneio – O operador do Torneio terá o direito de monitorar em conformidade com esta Política e as resgas específicas do evento aplicáveis e investigue possíveis violações. Acordando com esta Política Global, cada Membro da Equipe concorda em cooperar com o Operador do torneio em qualquer investigação interna ou externa que o Operador do Torneio condiz relacionada a suspeitas de violação deste Política Global, ou aplicáveis a regras específicas ou leis aplicáveis. Os membros das equipes têm o dever de dizer a verdade em conexão com qualquer investigação conduzida por ou para o Operador do Torneio e ter um dever adicional de não obstruir qualquer investigação, enganar os investigadores ou reter evidências.”[1]

Essa suspensão foi em decorrência de acusações de abuso sexual feitas pela ex-namorada do jogador; e, durante o período de investigação, os Operadores do Torneio relataram que o jogador falhou em colaborar com a investigação.

Importante destacar que, mesmo a conduta ocorrendo fora do âmbito da competição, os Operadores do Torneio entenderam que houve violação a Regra 7.3.5 que prevê:

O assédio sexual é proibido. O assédio sexual é definido como vantagem sexual indesejada. A avaliação é baseada em se a pessoa que está sendo assediada consideraria a conduta como indesejável ou ofensiva. Não há tolerância para quaisquer ameaças/coerções sexuais ou promessa de vantagem em troca de favores sexuais.”[2]

Como provocação, vamos recordar o caso envolvendo o jogador Neymar que foi acusado de prática de violência sexual[3]. Na época, durante as investigações, o clube do jogador, Paris Saint-Germain, preferiu se manter em silêncio[4], mas monitorou as investigações para posterior tomada de decisão. Posteriormente, as investigações concluíram que não houve a prática do delito, tratando-se de denúncia infundada e descabida; e, por consequência, o contrato do jogador foi mantido com o clube.

Ao compararmos os dois casos, verificamos a importância da análise não apenas das Políticas da Competição, como os Termos de Uso dos Jogos mas também as cláusulas contratuais entre jogador e time para evitar prejuízo ao jogador até que o fato seja pelo menos completamente apurado.

Fique ligado quando for assinar um contrato, peço ajuda de profissional especializado, isso pode ser a diferença no seu futuro.


[1] https://valorant.oneup.co.id/assets/docs/rules/EN-VALORANT-Champions-Tour-Global-Competition-Policy.pdf  acesso em 19.05.2021 às 13:39

[2] https://valorant.oneup.co.id/assets/docs/rules/EN-VALORANT-Champions-Tour-Global-Competition-Policy.pdf  acesso em 19.05.2021 às 17:28

[3] https://globoesporte.globo.com/blogs/bastidores-fc/post/2019/06/01/neymar-e-acusado-de-estupro-em-paris-boletim-de-ocorrencia-e-registrado-em-sao-paulo.ghtml  acesso em 19.05.2021 às 14:05

[4] https://www.rfi.fr/br/esportes/20190602-psg-se-nega-comentar-acusacao-de-estupro-contra-neymar  acesso em 20.05.2021 às 09:36

TERMOS DE SERVIÇOS DA TWITCH x BANIMENTOS

Para aqueles que ainda não conhecem a Twitch é um site de streaming que surgiu em 2011 com o principal foco de transmitir jogos de vídeo game, além de várias competições de e-Sport; e, em 2014, a Twitch tornou-se propriedade da Amazon pelo valor aproximado de $1 bilhão de dólares.

Com a mudança de propriedade, o tráfego de usuários cresceu exponencialmente. Estima-se que, no primeiro semestre de 2020, a média diária de espectadores foi de 1.4 milhões[1]; e, de acordo com o site Exame, estima-se que a plataforma chegou a 15 milhões de usuários mensais no Brasil, em 2018.[2]

O fato da plataforma ser integrada com  a Amazon Prime permite que os streamers ganhem dinheiro oferecendo links in-stream por meio dos quais os espectadores compram os jogos que estão sendo jogados, ou mesmo de façam doações para que o streamer continue com o canal. Portanto, a plataforma, além de ser uma fonte de lazer e diversão, é também uma forma de rendimento e exibição.

Um ponto relevante que, muitas vezes, é ignorado pelos usuários é o Termo de Uso. Por meio desse documento, a plataforma insere as condições de acesso, as proibições, as permissões, etc. No caso da Twitch, há previsão expressa no sentido de que “a missão é oferecer a melhor experiência social de vídeo criada pela nossa comunidade em crescimento, em que os criadores e as comunidades possam interagir com segurança. Para atingir esse objetivo, pedimos que todos os usuários participem com o intuito de promover uma experiência amigável e positiva para a nossa comunidade global[3], bem como há a previsão das condutas permissivas e das proibidas.

Sobre as proibidas, cabe aos espectadores fazer a denúncia por meio do canal do usuário; e, ao receber a denúncia, compete a Twitch analisar o seu conteúdo para, se for o caso, notificar o denunciado, aplicar suspensão provisória de 30 (trinta) dias e, até mesmo, expulsão definitiva.[4]

Foi o que aconteceu com o Streamer H2P-Gucio que foi banido por aparecer um convite com nudez em sua tela durante um jogo de xadrez na chess.com um convite[5]; e, com o streamer Al “Gross Gore” que foi banido por denúncias envolvendo exploração sexual de adultos.

Fato é que a Twitch tem política de “tolerância zero” para questões como, por exemplo, comportamento autodestrutivo; violência e ameaças; conduta de ódio e assédio; compartilhamento não autorizado de informação privada; spam, fraudes ou outras condutas mal-intencionadas; nudez, pornografia e outros condutas sexuais; violência extrema, sanguinolência e outros atos obscenos. Tudo isso para preservar a sua missão, qual seja,  oferecer a melhor experiência social de vídeo criada pela comunidade.

Mas e quando alguém tem a conta suspensa temporariamente ou indefinitivamente? O que fazer? Isso será tema abordado em nosso próximo texto. Fique ligado!


[1] https://www.businessofapps.com/data/twitch-statistics/ acesso em 19.03.2021 às 13:27

[2] https://exame.com/tecnologia/nimo-tv-plataforma-de-streaming-de-jogos-completa-2-anos-no-brasil/ acesso em 19.03.2021 às 16:20

[3] https://www.twitch.tv/p/pt-br/legal/community-guidelines/ acesso em 19.03.2021 às 16:50

[4] https://help.twitch.tv/s/article/about-account-suspensions-dmca-suspensions-and-chat-bans?language=en_US acesso em 19.03.2020 às 17:14

[5] https://www.talkesport.com/entertainment/popular-streamer-h2p_gucio-banned-from-twitch-for-accidentally-showing-chess-invite-containing-nudity/ acesso em 19.03.2021 às 17:20