Jogadores F2P estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor?

Para o Código de Defesa do Consumidor, a relação de consumo é caracterizada pelo negócio celebrado entre o consumidor e o fornecedor de um produto ou serviço.

No caso dos games, por exemplo, consumidor é a pessoa que adquire o jogo e os fornecedores são, via de regra, a loja revendedora e a desenvolvedora. Assim, quando uma pessoa compra um jogo, por meio físico ou digital, ela se encontra protegida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.  

Contudo, atualmente grande parte dos jogos on-line são oferecidos de forma gratuita (League of Legends, Free Fire, Fortnite, PUBG etc.), onde não há remuneração direta aos fornecedores dos produtos. Nesses casos, as desenvolvedoras dos jogos criam ambientes dentro do game onde o jogador se vê atraído a comprar os produtos oferecidos por ela, como skins, equipamentos, personagens, boosts etc.

Dessa forma, ainda que o player tenha acesso ao jogo de forma gratuita, existem diversas operações dentro do mundo virtual que exigem o gasto de dinheiro real para serem concretizadas, remunerando o fornecedor de forma indireta e, portanto, fazendo com que os jogadores F2P sejam amparados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Autoria: Hudson de Paiva Barbosa Júnior

Atual Coordenador da Comissão Acadêmica da ABG

Estagiário na Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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