Banimento em decorrência de alegação de abuso sexual

Foi anunciado pela Riot Games o banimento temporário de Jay “SINATRAA”, o ex-MVP da Overwatch League que se tornou estrela do Sentinels Valorant. De acordo com a Riot, a suspensão aplicada de seis meses decorreu da violação da Regra 8.1 da Política de Competição Global de Valorant, que determina que:

 “Investigações do Operador do Torneio – O operador do Torneio terá o direito de monitorar em conformidade com esta Política e as resgas específicas do evento aplicáveis e investigue possíveis violações. Acordando com esta Política Global, cada Membro da Equipe concorda em cooperar com o Operador do torneio em qualquer investigação interna ou externa que o Operador do Torneio condiz relacionada a suspeitas de violação deste Política Global, ou aplicáveis a regras específicas ou leis aplicáveis. Os membros das equipes têm o dever de dizer a verdade em conexão com qualquer investigação conduzida por ou para o Operador do Torneio e ter um dever adicional de não obstruir qualquer investigação, enganar os investigadores ou reter evidências.”[1]

Essa suspensão foi em decorrência de acusações de abuso sexual feitas pela ex-namorada do jogador; e, durante o período de investigação, os Operadores do Torneio relataram que o jogador falhou em colaborar com a investigação.

Importante destacar que, mesmo a conduta ocorrendo fora do âmbito da competição, os Operadores do Torneio entenderam que houve violação a Regra 7.3.5 que prevê:

O assédio sexual é proibido. O assédio sexual é definido como vantagem sexual indesejada. A avaliação é baseada em se a pessoa que está sendo assediada consideraria a conduta como indesejável ou ofensiva. Não há tolerância para quaisquer ameaças/coerções sexuais ou promessa de vantagem em troca de favores sexuais.”[2]

Como provocação, vamos recordar o caso envolvendo o jogador Neymar que foi acusado de prática de violência sexual[3]. Na época, durante as investigações, o clube do jogador, Paris Saint-Germain, preferiu se manter em silêncio[4], mas monitorou as investigações para posterior tomada de decisão. Posteriormente, as investigações concluíram que não houve a prática do delito, tratando-se de denúncia infundada e descabida; e, por consequência, o contrato do jogador foi mantido com o clube.

Ao compararmos os dois casos, verificamos a importância da análise não apenas das Políticas da Competição, como os Termos de Uso dos Jogos mas também as cláusulas contratuais entre jogador e time para evitar prejuízo ao jogador até que o fato seja pelo menos completamente apurado.

Fique ligado quando for assinar um contrato, peço ajuda de profissional especializado, isso pode ser a diferença no seu futuro.


[1] https://valorant.oneup.co.id/assets/docs/rules/EN-VALORANT-Champions-Tour-Global-Competition-Policy.pdf  acesso em 19.05.2021 às 13:39

[2] https://valorant.oneup.co.id/assets/docs/rules/EN-VALORANT-Champions-Tour-Global-Competition-Policy.pdf  acesso em 19.05.2021 às 17:28

[3] https://globoesporte.globo.com/blogs/bastidores-fc/post/2019/06/01/neymar-e-acusado-de-estupro-em-paris-boletim-de-ocorrencia-e-registrado-em-sao-paulo.ghtml  acesso em 19.05.2021 às 14:05

[4] https://www.rfi.fr/br/esportes/20190602-psg-se-nega-comentar-acusacao-de-estupro-contra-neymar  acesso em 20.05.2021 às 09:36

OLHOS ABERTOS PARA O TERMO DE USO DO FREE FIRE

Impressionante o número de banimentos que a Garena anunciou neste mês. Foram cerca de 1.3 milhões de players no intervalo de apenas 02 (duas) semanas e todos tiveram como fundamentação o uso de “cheating” – meio de trapaça para ganhar vantagem no jogo.

Ante esse cenário, questiona-se: será que todos conhecem os Termos de Uso do Free Fire?

Para aqueles que não leram ou não conhecem, a ABG separou os pontos mais relevantes e imprescindíveis para iniciar o jogo. 

O item “Contas e Serviços” dispõe que a Garena poderá, “por qualquer motivo, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio nem responsabilidade perante o usuário ou qualquer terceiro encerrar imediatamente a Conta o ID, bem como remover ou descartar do Site qualquer conteúdo associado com a conta e ID do usuário, ais motivos podem incluir: períodos prolongados de inatividade; violação de letra ou do espírito do Termo de Serviços; comportamento fraudulento, de assédio, difamatório, ameaçador ou abusivo ou e comportamento prejudicial aos outros, a terceiros ou aos interesses da Garena”.

Importante mencionar que, ao baixar o jogo, o usuário concorda em NÃO:

  1. Carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, de assédio, alarmante, perturbador, danoso, difamatório, obsceno, calunioso, que invada a privacidade de outra pessoa, de ódio ou objetável em termos raciais, étnicos ou de outro teor;
  2. Usar serviços para prejudicar menores de idade de forma alguma;
  3. Usar os serviços para personificar qualquer pessoa ou entidade, ou de outra forma representar indevidamente sua filiação com uma pessoa ou entidade;
  4. Forjar cabeçalhos ou de outra forma manipular identificadores para disfarças a origem de qualquer Conteúdo transmitido por meio dos serviços;
  5. Remover qualquer aviso exclusivo do site;
  6. Causar, permitir ou autorizar modificação, a criação de trabalhos derivativos ou a tradução dos Serviços sem a permissão expressa da Garena;
  7. Usar os Serviços para qualquer finalidade comercial, ou benefício de qualquer terceiro, ou de alguma forma não permitida pelas licenças concedidas;
  8. Usar serviços para fins fraudulentos;
  9. Carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer material que contenha vírus de software, worms, cavalos de troia ou qualquer outro código de computador, torinas, arquivos ou programas para interferir direta ou indiretamente, manipular, interromper, destruir, ou limitar a funcionalidade, ou a integridade de qualquer software ou hardware de computador, dados ou equipamentos de telecomunicações;
  10. Usar os Serviços para, de forma intencional ou não, violar qualquer lei, regra, código, diretriz, política ou regulamentação local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, leis e requisitos

Destacamos também que a Garena poderá ou não pré-avaliar o conteúdo, a seu exclusivo critério, bem como recusar, excluir ou mover qualquer conteúdo disponível no site, sem limitação, inclusive de receber qualquer reclamação de outro usuário, podendo ser em decorrência do uso de violação de propriedade intelectual ou outra instrução legal para remoção, ou se o conteúdo ser questionável de alguma forma.

A Garena possui, ainda, o poder de bloquear a entrega de uma comunicação (incluindo, atualizações de status, publicações, mensagens e/ou conversas) para proteger outros usuários.

Por fim, o Termo de Uso estabelece procedimento de denúncia por correio eletrônio (info@garena.com) para casos de violação das regras; e, ainda, define como legislação aplicável as leis da República da Cingapura, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Bens e a Lei de Transação Uniformes de Informações de Computador, definindo a arbitragem do Singapure International Arbitration Center como método de resolução de conflitos.

Em que pese à previsão de aplicação da legislação estrangeira e a utilização da arbitragem, na prática, por tratar de questões estritamente consumeristas, jogadores banidos estão ajuizando ações na Justiça Comum do local em que residem como, por exemplo, o Processo nº 0806555.86.2020.8.12.0003 que Letícia Vicentina Nunes Zandona move em face de Garena e Google perante a 02ª vara Cível de Dourados – MG.

Na presente ação, a autora requereu a reativação da sua conta sob alegação de que foi banida de forma definitiva, indevida e sem a possibilidade de defesa. Requereu o desbloqueio de seu smartphone ao sistema do jogo, danos morais e danos materiais. Sob fundamentação de que a Garena não foi capaz de provar que a autora utilizou mecanismos de trapaça e que há vicio na qualidade de segurança comprovada pela quantidade de reclamações, a ação foi julgada procedente para condenar a Garena a restituição da conta nos termos anteriores, bem como para determinar o desbloqueio do smartphone e condenar a empresa ao pagamento de danos morais arbitrado em R$5.000,00 (cinco mil reais).

TERMOS DE SERVIÇOS DA TWITCH x BANIMENTOS

Para aqueles que ainda não conhecem a Twitch é um site de streaming que surgiu em 2011 com o principal foco de transmitir jogos de vídeo game, além de várias competições de e-Sport; e, em 2014, a Twitch tornou-se propriedade da Amazon pelo valor aproximado de $1 bilhão de dólares.

Com a mudança de propriedade, o tráfego de usuários cresceu exponencialmente. Estima-se que, no primeiro semestre de 2020, a média diária de espectadores foi de 1.4 milhões[1]; e, de acordo com o site Exame, estima-se que a plataforma chegou a 15 milhões de usuários mensais no Brasil, em 2018.[2]

O fato da plataforma ser integrada com  a Amazon Prime permite que os streamers ganhem dinheiro oferecendo links in-stream por meio dos quais os espectadores compram os jogos que estão sendo jogados, ou mesmo de façam doações para que o streamer continue com o canal. Portanto, a plataforma, além de ser uma fonte de lazer e diversão, é também uma forma de rendimento e exibição.

Um ponto relevante que, muitas vezes, é ignorado pelos usuários é o Termo de Uso. Por meio desse documento, a plataforma insere as condições de acesso, as proibições, as permissões, etc. No caso da Twitch, há previsão expressa no sentido de que “a missão é oferecer a melhor experiência social de vídeo criada pela nossa comunidade em crescimento, em que os criadores e as comunidades possam interagir com segurança. Para atingir esse objetivo, pedimos que todos os usuários participem com o intuito de promover uma experiência amigável e positiva para a nossa comunidade global[3], bem como há a previsão das condutas permissivas e das proibidas.

Sobre as proibidas, cabe aos espectadores fazer a denúncia por meio do canal do usuário; e, ao receber a denúncia, compete a Twitch analisar o seu conteúdo para, se for o caso, notificar o denunciado, aplicar suspensão provisória de 30 (trinta) dias e, até mesmo, expulsão definitiva.[4]

Foi o que aconteceu com o Streamer H2P-Gucio que foi banido por aparecer um convite com nudez em sua tela durante um jogo de xadrez na chess.com um convite[5]; e, com o streamer Al “Gross Gore” que foi banido por denúncias envolvendo exploração sexual de adultos.

Fato é que a Twitch tem política de “tolerância zero” para questões como, por exemplo, comportamento autodestrutivo; violência e ameaças; conduta de ódio e assédio; compartilhamento não autorizado de informação privada; spam, fraudes ou outras condutas mal-intencionadas; nudez, pornografia e outros condutas sexuais; violência extrema, sanguinolência e outros atos obscenos. Tudo isso para preservar a sua missão, qual seja,  oferecer a melhor experiência social de vídeo criada pela comunidade.

Mas e quando alguém tem a conta suspensa temporariamente ou indefinitivamente? O que fazer? Isso será tema abordado em nosso próximo texto. Fique ligado!


[1] https://www.businessofapps.com/data/twitch-statistics/ acesso em 19.03.2021 às 13:27

[2] https://exame.com/tecnologia/nimo-tv-plataforma-de-streaming-de-jogos-completa-2-anos-no-brasil/ acesso em 19.03.2021 às 16:20

[3] https://www.twitch.tv/p/pt-br/legal/community-guidelines/ acesso em 19.03.2021 às 16:50

[4] https://help.twitch.tv/s/article/about-account-suspensions-dmca-suspensions-and-chat-bans?language=en_US acesso em 19.03.2020 às 17:14

[5] https://www.talkesport.com/entertainment/popular-streamer-h2p_gucio-banned-from-twitch-for-accidentally-showing-chess-invite-containing-nudity/ acesso em 19.03.2021 às 17:20