Direito de imagem protege a marca?

Para analisar a questão é importante trazer a função direito de imagem, que visa assegurar a inviolabilidade do aspecto das pessoas e garantir a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Proteção esta que se estende às pessoas jurídicas, de acordo com o art. 52 do Código Civil.


No que tange aos eSports, a marca é o sinal distintivo que dá identidade à equipe, por meio deste, os clubes se apresentam diante do público se diferenciando dos demais, criando seu consumo direcionado, sua torcida, seu seguidor, ou até mesmo o seu produto.


Essa diferenciação é muito importante para garantir não apenas o consumo da marca, mas como a idoneidade da entidade. Imaginamos, um de um time que tenha sua marca associada a qualquer conduta, individual ou coletiva, de alta reprovação social. Claro que neste caso, o valor de sua imagem do time tende a diminuir, ocasionando prejuízos tanto de natureza patrimonial como extrapatrimonial. Motivo inclusive, passível de reparação judicialmente em decorrência da violação sofrida por sua imagem.


Desta feita, não resta dúvidas que a marca está protegida pelo direito de imagem, podendo obter reparação de natureza não apenas moral como patrimonial, desde que demonstrado o fato bem como o prejuízo causado, nesse sentido posiciona a Súmula 227 STJ.


Agora questiono, quanto protegida a marca do seu time?

REFERÊNCIAS
DIREITO de Imagem. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, 2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/direito-de-imagem> Acesso em 01 de maio de 2022
FARIA, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil, Teoria Geral. 6ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
BRITO, Mirella Barros Conceição. O direito à imagem da pessoa jurídica. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2788, 18 fev. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18520/o-direito-a-imagem-da-pessoa-juridica. Acesso em: 3 mai. 2022.
MAFFRA, Caroline Moura; ARAUJO, Victor Targino de (org.). Esport vs. Direito. ISBN 9798506577324, 28 de jun. de 2021. P. 108

Autor: Hudson de Paiva Barbosa Junior
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